Despacho (extracto) n.º 14944/2011
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, e a alínea c) do n.º 1 do artigo 76, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 1 de Março, e após homologação da Acta do Júri constituído para o efeito, torna-se público a conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria/carreira de técnico superior da trabalhadora, Margarida Maria Monteiro da Silva Lagarto.
17 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205300067
