Anúncio de procedimento n.º 5383/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506822680 - Municipio de Tondela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tondela
Endereço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232811110
Fax: 00351 232811120
Endereço Electrónico: cmtondela@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da E.M. 1519 e das Estradas Municipais de Ligação à E.R.228
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação;
Drenagem de águas pluviais;
Trabalhos de construção civil;
Equipamentos de
Segurança: marcas rodoviárias, sinais, guardas de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1237552.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Castelões, concelho de Tondela
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo n.º 7 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Contratação de Bens, Serviços e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232811110
Fax: 00351 232811120
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tondela
Endereço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232811110
Fax: 00351 232811120
Endereço Electrónico: cmtondela@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias:
2 ª Categoria - Vias de comunicação obras de urbanização e outras infra-estruturas:
1ª subcategoria e da classe correspondente ao valor da proposta e 5ª, 11ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados.
5ª Categoria - Outros Trabalhos
7ª subcategoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Marta Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405314097