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Aviso 21864/2011, de 3 de Novembro

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Sumário

Renovações de contratos de trabalho

Texto do documento

Aviso 21864/2011

Para os efeitos previstos na Portaria 83-A/2008, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que estes Serviços Municipalizados em sua reunião de 26 de Setembro de 2011 deliberou renovar por um ano os contratos de trabalho em funções públicas - contratos a termo resolutivo certo, celebrados com os trabalhadores Fernando Manuel Henriques Graça; Jorge Alexandre de Jesus Caetano; Rui Alberto C. Martins Gomes e António Lopes Silva, na categoria de Assistente Operacional (cabouqueiros), com início a 2 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 103.º e do n.º 1 do artigo 252.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

21 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Duarte Vicente.

305292057

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286872.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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