Aviso (extracto) n.º 21845/2011
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea d), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que Francisco da Graça Santos Almeida, a exercer funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional, da área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais, com a remuneração mensal de 485,00 (euro), 1.ª posição remuneratória e 1.º nível da Tabela Remuneratória Única, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por sua iniciativa, através de denúncia, nos termos do artigo 286.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 7 de Outubro de 2011.
10 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
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