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Aviso 21835/2011, de 3 de Novembro

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Sumário

Cessação de contrato de trabalho por tempo indeterminado, por denúncia

Texto do documento

Aviso 21835/2011

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho do Exmo. Senhor Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, de 10.10.2011, foi autorizada a cessação do contrato de trabalho por tempo indeterminado, do Assistente Operacional, Pedro Miguel dos Santos Leonardo, por denúncia, ao abrigo dos artigos 286.º e 287.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos à data de 03/10/2011.

26/10/2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

305285561

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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