Declaração de rectificação 1665/2011
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego pública em contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
No Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 25 de Outubro de 2011, foram publicados com inexactidão os n.os 1 e 4 do aviso 21 181/2011.
Assim:
No n.º 1, onde se lê:
«1 - Nos termos do disposto no artigo 50.º, n.º 2, do artigo 6, da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal, de 21 de Dezembro de 2010 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho existente no Mapa de Pessoal deste Município.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos do disposto no artigo 50.º, n.º 2, no artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 e nos n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 21 de Dezembro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um ano, podendo ser renovado até ao limite estipulado na lei e não se convertendo em caso algum em contrato por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho existente no mapa de pessoal deste município.»
No n.º 4, onde se lê:
«4 - Identificação dos postos de trabalho:
1 (um) Assistente Operacional (área funcional de Mecânico) - um posto de trabalho para exercer funções de mecânico, com as seguintes atribuições: reparar e conservar máquinas e viaturas automóveis para passageiros e mercadorias; examinar [...]»
deve ler-se:
«4 - Identificação dos postos de trabalho:
Um assistente operacional (área funcional de mecânico) - um posto de trabalho para exercer funções de mecânico, escolaridade obrigatória, com as seguintes atribuições: reparar e conservar máquinas e viaturas automóveis para passageiros e mercadorias; examinar [...]»
25 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Rui Alexandre Novo e Rocha.
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