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Edital (extracto) 1102/2011, de 3 de Novembro

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Sumário

Suspensão de norma constante em regulamento municipal

Texto do documento

Edital (extracto) n.º 1102/2011

Francisco Augusto Caimoto Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público que a Assembleia Municipal, em 30 de Setembro de 2011, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 27 de Julho de 2011, deliberou aprovar a suspensão da aplicação pelo período de dois anos, sujeito a renovação de acordo com a conjuntura social à data existente, o artigo 22.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Licenças em vigor no Município, publicado na 2.ª série do Diário da República de 30 de Abril de 2010 e alterado conforme publicação na 2.ª série do Diário da República de 4 de Abril de 2011.

14 de Outubro de 2011. - O Presidente, Francisco Augusto Caimoto Amaral.

305262379

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286812.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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