Edital (extracto) n.º 1102/2011
Francisco Augusto Caimoto Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público que a Assembleia Municipal, em 30 de Setembro de 2011, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 27 de Julho de 2011, deliberou aprovar a suspensão da aplicação pelo período de dois anos, sujeito a renovação de acordo com a conjuntura social à data existente, o artigo 22.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Licenças em vigor no Município, publicado na 2.ª série do Diário da República de 30 de Abril de 2010 e alterado conforme publicação na 2.ª série do Diário da República de 4 de Abril de 2011.
14 de Outubro de 2011. - O Presidente, Francisco Augusto Caimoto Amaral.
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