Aviso de prorrogação de prazo n.º 1264/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete para o Centro Histórico
Endereço: Rua do Arco de Almedina, nº 14
Código postal: 3000 422
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239825519
Fax: 00351 239832989
Endereço Electrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconversão da Ala Central do Antigo Colégio das Artes - Pátio da Inquisição
Descrição sucinta do objecto do contrato: O imóvel, de construção tradicional, com paredes exteriores em alvenaria de pedra e estrutura dos pavimentos e cobertura em madeira, é constituído por 5 pisos. A intervenção consiste na reabilitação e reconversão dos pisos superiores e fachadas do edificado existente, dotando-o das condições adequadas ao uso previsto. Nos pisos inferiores só haverá lugar a escavações e construção de caixa de elevador.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 869012.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O procedimento concursal foi suspenso na sua tramitação, para permitir a análise sobre os erros e omissões apresentados. Por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 28/10/2011, foram aprovadas as listas de erros e omissões, novo preço base e prorrogação de prazo de entrega de propostas em mais 45 dias, bem como a junção das peças desenhadas 01B e 03B. Este acto será ratificado na próxima reunião de executivo, para cumprimento do nº 3 do art.º 68 da Lei 169/99, de 18 de Setembro de 2009, alterada pela Leinº5-
A/2002,de11deJaneiro.
Consequentemente, foram todos os interessados notificados da decisão, cujas peças foram juntas ao processo patenteado a concurso. Pelo facto de ter sido alterado o Mapa de Medições da obra, mediante a aprovação de novo mapa de erros e omissões aceites, documento que constitui um dos aspectos fundamentais das peças do procedimento, foi prorrogado o prazo de apresentação das propostas por um período de mais 45 dias, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos.
Para cumprimento do disposto no nº 7 alínea a) do art.º 61º do Código dos Contratos Públicos os concorrentes devem dar preço para todos os artigos da lista de quantidades inicial (mapa trabalhos) e, bem assim, devem também dar preço para todos os artigos da Lista de
Quantidades dos Erros e Omissões Aceites, sendo certo que o documento designado "proposta" conterá o valor total das duas listas de quantidades.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Barbosa de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405299542
