Anúncio de procedimento n.º 5350/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611010
Fax: 00351 213611005
Endereço Electrónico: admin.junqueira@portodelisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 92/EP/2011 - Empreitada de Dragagens de Manutenção de Fundos nos Acessos, Bacias de Manobra e de
Estacionamento e Docas do Porto de Lisboa 2011/2014
Descrição sucinta do objecto do contrato: Dragagens de manutenção de fundos nos acessos, bacias de manobra e estacionamento e docas do Porto de Lisboa, as quais se realizam no Estuário do Tejo, com especial incidência geográfica entre Algés e Poço do Bispo.
As cotas de dragagem e as larguras dos locais variam conforme os locais de dragagem desde -2 m (z.h.) nas docas ou abrigos ou canais até -17.5 m (z.h.) no Canal da Barra.
Os sedimentos a dragar são constituídos predominantemente por aluviões lodo arenosos, havendo no Canal da Barra material marcadamente grosseiro, predominantemente material arenoso.
Estima-se em 2.650.000m3 o volume de sedimentos a dragar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estuário do Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa do Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- A 5.ª Subcategoria (Dragagens) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta.
- Embora não sejam titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, sejam, todavia, possuidoras de declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que podem executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencherem os requisitos que lhes permitiriam ser titulares de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Estudos, Projectos e Planeamento
Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte)
Código postal: 1399 012
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213922293
Fax: 00351 213922297
Endereço Electrónico: sduarte@portodelisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 400,00 (quatrocentos euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores:
Factor 1 - Preço global: 50%
Factor 2 - Valia Técnica da Proposta: 50%
Subfactor 2.1 - Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento): 25%
Subfactor 2.1 -Modo de execução da empreitada e sua correlação com o plano de trabalhos, justificando os planos de mão-de-obra e de equipamento apresentados, sempre que possível de forma quantitativa, nomeadamente as respectivas cargas de porão face aos rendimentos previstos para cada tarefa e adequabilidade do equipamento ao local proposto: 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, S.A.
Endereço: Rua da Junqueira, n.º 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Electrónico: sduarte@portodelisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
16.1 - O Preço base do Concurso (€ 8.850.000,00 (oito milhões oitocentos e cinquenta mil euros)) é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
16.2 - Para efectuar a aquisição através de "download" das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma electrónica https://www.vortalgov.pt solicitar a aquisição das Peças do Procedimento. b) Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das Peças do Procedimento mediante o pagamento da quantia de 400,00 € (acrescidos do IVA à taxa legal em vigor) efectuando-o por transferência bancária para a conta da
Administração do Porto de Lisboa, SA, com o NIB 0033 00000000 238891705 e o IBAN PT 50 0033 00000000 238891705. c) Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica https://www.vortalgov.pt anexar o comprovativo da transferência. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças do Procedimento, pela Entidade Adjudicante, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e "download", às respectivas Peças do Procedimento, através da plataforma electrónica https://www.vortalgov.pt.
16.3 - O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo em www.vortal.pt.
16.4 - A entrega dos documentos que constituem a proposta será efectuada através da plataforma electrónica https://www.vortalgov.pt.
16.5 - Os concorrentes deverão assinar electronicamente todos os documentos que integram a proposta. A assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação serão realizadas através de um certificado qualificado, o que deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade credenciada nos termos da legislação em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Natércia Magalhães Rego Cabral
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405304214