Anúncio de procedimento n.º 5349/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505170876 - Município de Lagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Património Municipal e Aprovisionamento
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Endereço Electrónico: spa@cm-lagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77211500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do Município de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete do Municípe
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Endereço Electrónico: spa@cm-lagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Programa e métodos de execução-40%
(aplicação preventiva de produtos fitofármacos-20%; aplicação preventiva de produtos biológicos-20%);
Preço-30% (PC=(Pbase-Ppc) /
(0,5 x Pbase) x 30);
Periodicidade de execução dos trabalhos-20% (Inferior a 25 dias-20; de 29 a 25 dias-15; a 30 dias-10);
Prazo de execução dos trabalhos-10% (inferior a 6 dias-10; de 6 a 8 dias-7,5; de 9 a 10 dias-5)
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Drª. Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao ponto 10 esclarece-se que o prazo para submissão das propostas na plataforma electrónica é até às 17h do dia
17/11/2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Júlio José Monteiro Barroso
Cargo: Presidente da Câmara
405299575