Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 13227/2011, no Diário da República, n.º 120, de 24 de Junho, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com início a 24 de Outubro de 2011 e com os senhores José Pereira Rodrigues Garcias (Referência A) e Filipe Carvalho Avó (Referência B), ambos com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00 (euro). Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Luís Manuel David Oliveira Gonçalves, Encarregado Operacional no Município de Almeirim;
1.º Vogal efectivo: Moisés Ribeiro Rego, Assistente Operacional no Município de Almeirim, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efectivo: José David Ventura Gouveia, Presidente da Junta de Freguesia de Raposa;
1.º Vogal suplente: Clara Isabel Martins Silva Augusto, Assistente Técnico da Freguesia de Raposa;
2.º Vogal suplente: Cristina Maria Leandro Pereira Casimiro, Secretário da Junta de Freguesia de Raposa.
O período experimental, inicia-se a 24 de Outubro de 2011, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
sendo que:
CF - Classificação Final;
ER - Elementos Recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Acções de Formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
24 de Outubro de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, José David Ventura Gouveia.
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