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Aviso (extracto) 21726/2011, de 2 de Novembro

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Sumário

Publicitação da aprovação, local de publicação e entrada em vigor do Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública do Município de Ponte da Barca

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21726/2011

António Vassalo Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, torna público:

Que o Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública do Município de Ponte da Barca, aprovado pela Câmara Municipal e submetido a apreciação pública através da sua publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 9 de Junho de 2011, foi aprovado, sob proposta da Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal na sessão ordinária efectuada em 30 de Setembro de 2011;

Que o referido Regulamento entra em vigor 15 dias após a publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República. Mais torna público que o Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública do Município de Ponte da Barca se encontra publicado na íntegra na página da Internet desta Câmara Municipal em www.cmpb.pt

Para constar, publica-se o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

25/10/2011. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.

205281779

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286472.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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