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Aviso 21712/2011, de 2 de Novembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e composição do júri dos períodos experimentais

Texto do documento

Aviso 21712/2011

Para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Fernando Pérola de Morais, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, remuneração base (euro) 485, com início no dia 15 de Setembro de 2011.

Rui Alexandre Chambel Rodrigues, na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, remuneração base (euro) 1.201,48, com início no dia 15 de Setembro de 2011.

Sónia Marília Fontaínhas Miguel, na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, remuneração base (euro) 1.201,48, com início no dia 16 de Setembro de 2011.

Mais se torna público, nos termos do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a composição do júri dos períodos experimentais dos trabalhadores atrás referidos:

Júri do período experimental do trabalhador integrado na carreira e categoria de Assistente Operacional:

Presidente do Júri: Maria Teresa Ferreira de Oliveira, Chefe de Divisão de Administração e Conservação do Território;

Vogais efectivos: José Alberto Marques Tavares, Chefe do Sector de Gestão de Frotas e Equipamentos, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Gracinda Maria Henriques Ferreira, Técnico Superior.

Júri do período experimental dos trabalhadores integrados na carreira e categoria de Técnico Superior:

Presidente do Júri: Luís Miguel Paiva Simões, Chefe do Sector de Educação e Desporto;

Vogais efectivos: Vânia Telma Rafael da Silva, Técnica Superior, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e José Carlos Silva, Técnico Superior.

14 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.

305254424

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1286454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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