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Cessação da relação jurídica de emprego público
Para os devidos efeitos se torna público nos termos da alínea d), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a cessação da relação jurídica de emprego público por exoneração do trabalhador Miguel Gonçalves Silva, com efeitos a 10/08/2011.
17 de Outubro de 2011. - O Vereador de Recursos Humanos, por delegação de competências conforme despacho de 6 de Janeiro de 2011, Dr. José Augusto Ferreira Araújo.
305274659
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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