Portaria 42/90, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 07.08.1990, Pág. 445
- Data: 1990-08-07
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera os n.ºs 1 e 2 e adita um n.º 4 ao artigo 1.º da Portaria n.º 91/88, de 20 de Dezembro, que fixa os montantes máximos das ajudas a conceder à organização, funcionamento e frequência dos cursos de formação profissional agrícola no âmbito do PEDAP e alarga o âmbito das despesas elegíveis previstas no artigo 9.º da Portaria n.º 68/88, de 6 de Setembro.
Aviso
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