Anúncio de procedimento n.º 5253/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791220 - Município da Moita
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2845 007
Localidade: Moita
Endereço Electrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para recolha selectiva de óleos alimentares usados (OAU) no Concelho da Moita.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Moita
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes da cláusula 7.ª do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária
Código postal: 2860 445
Localidade: Moita
Endereço Electrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 29.74€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os definidos na cláusula 14.ª do Programa de Procedimentos
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Moita
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Endereço Electrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acesso às peças do procedimento deverá ser solicitado através da plataforma electrónica utilizada pelo Município, mediante o comprovativo prévio do pagamento de € 29.74 não sujeito a IVA, em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal da Moita a efectuar na tesouraria do Município, ou por transferência bancária, sendo que neste caso deverão solicitar o respectivo NIB através do email div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt ou para o fax: 21 280 0325 e remeter o respectivo comprovativo de pagamento.
As peças do procedimento só serão disponibilizadas através da plataforma, após efectuado o respectivo pagamento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Jesus Lobo
Cargo: Presidente da Câmara
405285164