Anúncio de procedimento n.º 5249/2011
NIF e designação da entidade adjudicante:
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA RELATIVA AO ARMAZÉM N.º 5, E RESPECTIVO
MÓDULO ADJACENTE, SITO NO EDIFÍCIO DO MERCADO DE 2.ª VENDA (EX-LOTA) NO PORTO DE SETÚBAL, DESTINADO À ACTIVIDADE DE COMÉRCIO POR GROSSO DE PESCADO
A APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., com sede na Praça da República, 2904 - 508 SETÚBAL - Telef. + 351
265 542 000;
Telefax: + 351 265 230 992, E-mail : geral@portodesetubal.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 338/98, de 3 de Novembro, e em conformidade e para os efeitos do disposto no artigo 21.º e nº 3 do art. 38º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, e "Regulamento Sobre o Regime Jurídico dos Armazéns e
Módulos do Edifício da Antiga Lota de Setúbal", convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa do armazém n.º 5, e respectivo módulo adjacente, sito no Edifício do mercado de 2.ª venda de Pescado (ex-Lota) no porto de
Setúbal, destinado à actividade de comércio por grosso de pescado.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação, constam de Edital que pode ser consultado no site da APSS, ou através de cópia solicitada através do número de fax acima indicado, dirigido à Direcção de Gestão do Património
Dominial.
20 de Outubro de 2011
Presidente do Conselho de Administração
Carlos Gouveia Lopes
305282848
