Anúncio de procedimento n.º 5224/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508931649 - IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A.
511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
508958890 - IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A.
509574513 - A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@igserv.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação de Bens Móveis em Regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) e Respectivos Serviços
Associados
Descrição sucinta do objecto do contrato: Locação de Bens Móveis em Regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) e
Respectivos Serviços Associados
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Veículos Furgão
Descrição sucinta do objecto do lote: Locação de veículos furgão, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respectivos serviços associados.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 2
Designação do lote: Veículos Ligeiros
Descrição sucinta do objecto do lote: Locação de veículos ligeiros, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respectivos serviços associados.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 3
Designação do lote: Veículos Pick-Up
Descrição sucinta do objecto do lote: Locação de veículos Pick-Up, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respectivos serviços associados.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 4
Designação do lote: Veículos Ligeiro de Mercadorias
Descrição sucinta do objecto do lote: Locação de veículos ligeiro de mercadorias, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respectivos serviços associados.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Região Autónoma da Madeira, em local a definir pelas entidades adjudicantes após a adjudicação, nos termos da Cláusula 9.ª do
Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no artigo 17.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A.
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@igserv.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € (cento e cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Valor da renda mensal final - 80%
2 - Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados/ano - 7%
3 - Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados/ano - 5%
4 - Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados/ano -
5%
5 - Valor do plafond máximo (em euros) previsto para as eventuais reparações de quaisquer danos (designado também como
"recondicionamento") a efectuar no fim do contrato no momento da restituição - 3%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@igserv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
N.º de Procedimento - 01.08.0006
Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos de apresentação das propostas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do Código dos Contratos
Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405226114