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Aviso 21225/2011, de 25 de Outubro

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Sumário

Renovação de contrato a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 21225/2011

Renovação de Contrato a Termo Certo

Para efeitos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que por deliberação do executivo desta Junta de Freguesia, de 14 de Setembro de 2011, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo, pelo período de 12 meses, celebrado ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-/A2008, conjugado com os artigos 103.º e 104.º, da lei 59/2008, de 11 de Setembro, com o seguinte trabalhador:

José Francisco Marques Rilhó (assistente operacional) - com efeitos a 04 de Outubro de 2011.

3 de Outubro de 2011. - O Presidente, José da Cruz Silvério.

305243343

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1284782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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