Doutor António Carlos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de São Pedro do Sul:
Torna público que, a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 19 de Setembro de 2011, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 9 de Setembro de 2011, a alteração ao Regulamento Municipal de Uso de Fogo, a qual entra em vigor quinze dias após a sua publicação no "Diário da República".
A referida alteração encontra-se disponível para consulta no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt e na Secção de Contencioso, Taxas e Licenças deste Município.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.
E eu, Ana Teresa Seia de Matos, Directora do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.
27 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
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