Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Leiria
Conversão da ACRRU em ARU
Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, após parecer emitido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P. relativo ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Leiria - conversão da ACRRU em ARU, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Leiria reunida a 30 de Agosto de 2011, nos termos do ponto 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Territorial, procede à abertura do período de discussão pública.
Mais se informa, que o período de discussão pública é de 22 dias, com inicio 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta e parecer do IHRU, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, na Divisão de Reabilitação Urbana, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser publicados na imprensa e no site do Município.
28 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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