dre.tretas.org
Cedência de interesse público
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que nos termos e para efeitos do n.º 8 do artigo 58.º da lei supra mencionada o Assistente Operacional Manuel José de Freitas Dória, retoma as suas funções no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Santana, com efeitos a partir de 01-10-2011.
3 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Rui Moisés Fernandes de Ascensão.
305219335
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1284408/aviso-21105-2011-de-24-de-outubro
