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Em cumprimento do disposto nas alíneas d) e c) do n.º.1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou em 25 de Setembro de 2011 a Comissão de Serviço e a Relação Jurídica de Emprego Público por tempo indeterminado, por motivo de falecimento do trabalhador José Alberto Sales Afonso.
4 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.
305241172
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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