Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, em cumprimento do estabelecido nas alíneas n) do artigo 13.º e d) do artigo 16.º e do n.º 4 do artigo 19.º, todos da Lei 45/2008, de 27 de Agosto, após aprovação de proposta pelo Conselho Executivo em reunião de 1 de Setembro de 2011, e deliberação da Assembleia Intermunicipal de 13 de Setembro do corrente ano, foi designado, em comissão de serviço pelo período do mandato dos órgãos da CIM Alto Minho, o Senhor Eng. Júlio Pedro Garcez dos Santos Pereira para o cargo de Secretário Executivo, com efeitos a 19 de Setembro de 2011.
11 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Executivo, António Rui Esteves Solheiro.
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