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Despacho (extracto) 14427/2011, de 24 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos em funções públicas, por alteração do posicionamento remuneratório

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14427/2011

Em cumprimento do disposto no artigo 17.º, n.º 3 da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, torna-se público que na sequência de alteração do posicionamento remuneratório prevista no artigo 47.º, n.º 6 da Lei 12-A/2008, de 28 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, com as seguintes trabalhadoras dos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro:

(ver documento original)

29 de Dezembro de 2010. - O Administrador para a Acção Social, Mestre Hélder Castanheira.

205249054

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1284307.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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