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Aviso (extracto) n.º 21053/2011
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego pública, do Assistente Operacional Aurélio Ferreira de Carvalho, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 19-12-2010, por motivo de aposentação.
22 de Março de 2011. - O Administrador para a Acção Social, Mestre Hélder Castanheira.
205248941
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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