Resolução 151/91, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 06.08.1991, Pág. 567
- Data: 1991-08-06
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Sumário
Autoriza a cedência de lotes de terreno, ao abrigo do programa de apoio à auto-construção,na freguesia de Água d'Alto
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