Anúncio de procedimento n.º 5155/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial/Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Odivelas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
Valor: 50000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do Código dos Contratos Públicos b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º55.º do Código dos
Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial/Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. D.Dinis 96 A/C
Código postal: 2675 330
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320500
Fax: 00351 219331747
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €69,80 (Sessenta e nove euros e oitenta cêntimos)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Equipa técnica deve ser multidisciplinar e incluir pelo menos um Arquitecto, um
Arquitecto Paisagista, um Urbanista, um Engenheiro Civil e um Licenciado em Direito, com experiência profissional efectiva na elaboração de projectos desta natureza ou equivalente, com um mínimo de cinco anos evidenciada pelo curriculum vitae; deverão participar na constituição da equipa, técnicos cujas especialidades possam ser consideradas indispensáveis ou aconselháveis à elaboração do trabalho, nomeadamente nos domínios da Sociologia, História, Geografia e Economia, e outras com um período de experiência na área, superior ou igual a cinco anos, evidenciada pelo seu curriculum vitae; deverá ser indicado um coordenador, necessariamente uma pessoa singular, designado de entre os membros da equipa, e que possua, no mínimo cinco anos de experiência profissional na área de arquitectura/urbanismo, evidenciada pelo seu curriculum vitae; o coordenador técnico deverá apresentar comprovativo emitido por outra entidade adjudicante, da participação/coordenação de pelo menos num trabalho similar ao objecto do concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Mediante apresentação de declaração bancária prevista no n.º 3 do artigo 179.º do
Código dos Contratos Públicos (anexo III)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 20 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: V (p) = ((VF1x0,35) + (VF2x0,10) +
(VF3x0,15) + VF4 x 0,40))
Em que:
V(p) é o factor da pontuação global;
VF1 é o factor preço e 0,35 o respectivo coeficiente de ponderação, VF2 é o factor prazo e 0,10 o respectivo coeficiente de ponderação, VF3 é o factor programação dos trabalhos e 0,15 o respectivo coeficiente de ponderação
VF4 é o factor qualidade técnica da proposta e 0,40 o respectivo coeficiente de ponderação
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana de Carvalho Amador
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405255145