Anúncio de procedimento n.º 5150/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506896625 - Município de Vila Nova de Cerveira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento/ Francisco Esmeriz
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4920 284
Localidade: Vila Nova de Cerveira
Telefone: 00351 251708020
Fax: 00351 251708022
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede Viária Municipal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação e construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas e águas pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 332000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
Valor: 332000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Beneficiação e Conservação da Rede Viária Municipal - Requalificação da Travessa, Viela e Beco de São Pedro de
Rates, em Vila Nova de Cerveira
Descrição sucinta do objecto do lote: Pavimentação e construção da rede de drenagem de águas pluviais.
Preço base do lote: 57000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
Lote n.º 2
Designação do lote: Requalificação da Estrada Real, em Lovelhe
Descrição sucinta do objecto do lote: Pavimentação e construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas e águas pluviais.
Preço base do lote: 114000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
Lote n.º 3
Designação do lote: Beneficiação e Conservação da Rede Viária Municipal - Requalificação da Rua de Zuragues, em Reboreda
Descrição sucinta do objecto do lote: Pavimentação e construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas.
Preço base do lote: 81000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
Lote n.º 4
Designação do lote: Beneficiação e Conservação da Rede Viária Municipal - Requalificação da Rua das Telheiras, em Reboreda
Descrição sucinta do objecto do lote: Pavimentação e construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas.
Preço base do lote: 45000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
Lote n.º 5
Designação do lote: Repavimentação da Travessa da Capela à Residência, em Mentrestido
Descrição sucinta do objecto do lote: Pavimentação.
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Cerveira
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Alvará emitido pelo INCI;
Certidão de Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4920 284
Localidade: Vila Nova de Cerveira
Telefone: 00351 251708020
Fax: 00351 251708022
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 22.º do Programa de
Concurso.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Cerveira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4920 284
Localidade: Vila Nova de Cerveira
Telefone: 00351 251708020
Fax: 00351 251708022
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará necessário para concorrer: de acordo com o artigo 15.º do Programa de Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Vaz Carpinteira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405262281