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Aviso 20952/2011, de 20 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, para o preenchimento de quatro postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 20952/2011

Em cumprimentos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, procede-se à publicação dos contratos por tempo indeterminado celebrados, na categoria de assistente operacional, com os trabalhadores a seguir mencionados:

Mário Antero Ferreira Ribeiro - assistente operacional - posição 1, nível remuneratório 1; com efeitos a partir de 01 de Outubro;

José Fernando Pereira Gonçalves - assistente operacional - posição 1, nível remuneratório 1; com efeitos a partir de 01 de Outubro;

José Manuel Gonçalves Martins - assistente operacional - posição 1, nível remuneratório 1; com efeitos a partir de 01 de Outubro;

Pedro Miguel dos Santos Valente - assistente operacional - posição 2, nível remuneratório 2; com efeitos a partir de 01 de Novembro;

Iniciando-se nestas datas o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2009, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

13 de Outubro de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Tavira, José Mateus Domingos Costa.

305236159

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1283735.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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