Em cumprimento do disposto na alínea b)do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que na sequência do respectivo procedimento concursal, aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi celebrado em 03 de Outubro de 2011, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Pedro Manuel Rebolho Maio, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a 1.ª posição remuneratória e nível 5, da tabela remuneratória única, iniciando nessa data o período experimental de 180 dias.
Para os efeitos do estipulado nos números 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os números 3 e seguintes, do artigo 12.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental é o mesmo do Procedimento Concursal
04 de Outubro de 2011. - O Presidente da Junta, António Quadrado Fernandes.
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