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Aviso 20918/2011, de 20 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 20918/2011

Celebração de contrato por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência dos respectivos procedimentos concursais, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a funcionária abaixo mencionada, na carreira e categoria, iniciando-se nas datas mencionadas o período experimental:

Assistente Operacional:

Maria José Batista Couto Ferreira - com início em 01 de Setembro de 2011, com a posição remuneratória entre 2.º e 3.ª e o nível remuneratório entre 2 e 3, com o período experimental de 90 dias;

Para os efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do art. 12 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri de avaliação do período experimental é o mesmo do respectivo procedimento concursal.

30 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Luís Teixeira Fernandes, Dr.

305221262

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1283695.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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