Despacho (extracto) n.º 14174/2011

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, e tendo obtido parecer favorável do conselho de administração, nomeio a juíza conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho secretária-geral da Assembleia da República.

Curriculum vitae em anexo.

25 de Agosto de 2011. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Curriculum vitae

Juíza conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho.

Nacionalidade: portuguesa.

Naturalidade: Moçambique.

Data de nascimento: 17 de Maio de 1942.

Estado: casada, quatro filhos.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Direito Laboral pela Universidade de Luxemburgo.

Carreira:

Técnico superior na área das relações de trabalho, de 1966 a 1971, no Ministério das Corporações;

Chefe de divisão de Contratação Colectiva do Ministério do Trabalho, de 1971 a 1974;

Director de serviços do Trabalho em substituição, em Julho de 1974;

Directora-geral da Função Pública, de Março de 1975 até Maio de 1981, período durante o qual preparou e coordenou a elaboração do quadro jurídico, organizacional e funcional da Administração Pública;

Directora-geral dos Recursos Humanos da Administração Pública e, em acumulação, directora-geral do Gabinete Técnico-Jurídico do Ministério da Reforma Administrativa, de Maio de 1981 a Maio de 1982;

Vice-presidente do Conselho Superior da Reforma Administrativa, de Maio de 1982 a Março de 1983;

Secretária adjunta para a Administração e Justiça do Governo de Macau, de Março de 1983 a Junho de 1986, tendo a seu cargo:

A administração pública, onde conduziu a reforma dos serviços públicos e do quadro legal aplicável aos funcionários do Território;

A administração interna, onde procedeu à reformulação de todo o sistema de identificação, incluindo a emissão de documentos de identidade e de passaporte;

A justiça, na qual conduziu a reforma dos registos civil e predial e do notariado do Território;

Assessora do Ministro da Educação em 1987;

Secretária-geral do Ministério da Educação, de Janeiro de 1988 a Dezembro de 1990. Enquanto tal foi:

Coordenadora do processo de descentralização do Ministério da Educação e da instalação das direcções regionais de educação;

Coordenadora do grupo ministerial incumbido da negociação e elaboração do Estatuto do Pessoal Docente do Ensino não Superior, em 1988 e 1989;

Presidente do conselho de gestão da Editorial do Ministério da Educação;

Juíza conselheira do Tribunal de Contas desde Dezembro de 1990, onde ingressou na sequência do primeiro concurso para juízes deste órgão de soberania;

Perito da OCDE junto dos Parlamentos da Hungria e da República Eslovaca;

Membro do grupo de reflexão criado no âmbito da OCDE para a sua reforma estrutural;

Secretária-geral da Assembleia da República, em comissão de serviço, de 1 de Janeiro de 1996 a 5 de Maio de 2002. Nesta qualidade foi:

Membro do conselho de administração da Assembleia da República;

Membro do comité executivo da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar (UIP) (Abril de 2002);

Presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar (UIP), eleita por unanimidade em Jacarta, em Outubro de 2000;

Presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa;

Coordenadora da missão da União Interparlamentar - UIP - junto da Assembleia Nacional de Timor-Leste;

Em 6 de Maio de 2002 reassumiu funções de juiz conselheiro no Tribunal de Contas, tendo sido colocada na 1.ª Secção;

Secretária-geral da Assembleia da República, em comissão de serviço, de 1 de Junho de 2005 a 24 de Novembro de 2009 (X Legislatura);

Em 25 de Novembro de 2009 foi nomeada secretária-geral da Assembleia da República, em comissão de serviço (XI Legislatura);

Grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique desde Março de 1986;

Grã-cruz da Ordem de Mérito desde Março de 2004;

Agraciada com a Ordem da Terra Mariana de 2.ª classe da República da Estónia.

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