Anúncio de procedimento n.º 5137/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503657190 - Escola Nacional de Bombeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção
Endereço: Quinta do Anjinho - Rua Doutor António Macieira - Ranholas
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Electrónico: geral@enb.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de exploração da cafetaria e confecção e fornecimento de refeições nas instalações do
Centro de Formação de Sintra da Escola Nacional de Bombeiros.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de exploração da cafetaria e confecção e fornecimento de refeições para a entidade adjudicante.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 108000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ranholas - Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55° do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de acidentes de trabalho;
Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venha a causar à entidade adjudicante ou a terceiros, no decurso da prestação dos serviços, no qual esteja coberto danos corporais e/ou materiais e garantindo um capital, mínimo de 2.000.000,00€ (Dois milhões de euros).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Apoio à Direcção
Endereço desse serviço: Quinta do Anjinho -Rua Doutor António Macieira - Ranholas
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Electrónico: geral@enb.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Escola Nacional de Bombeiros
Endereço: Quinta do Anjinho -Rua Doutor António Macieira - Ranholas
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Electrónico: geral@enb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Augusto Carvalho
Cargo: Presidente da Escola Nacional de Bombeiros
405253922
