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Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, o trabalhador deste Município, António Jacinto Agulhas da Ressurreição, Assistente Operacional (Motorista de Pesados), Posição 5, Nível 5 - 3, com efeitos a contar do dia 01 de Outubro de 2011;
3 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Administrativo e Financeiro, Rafael Rodrigues.
305196997
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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