Para os devidos e legais efeitos, e em cumprimento do estipulado na alínea d), do n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que este Município no decurso do presente ano cessou a relação jurídica de emprego público que mantinha com os seguintes trabalhadores, Maria Augusta Branco, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª, nível remuneratório entre o 2 e o 3, aposentada com efeitos a partir de 01 de Julho de 2011; Bernardino Madeira Costa Teles Guerra, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 4.º e 5.º , nível remuneratório entre 11 e 12, aposentado com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2011 e José Xavier Pinto, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 6.ª e 7.ª, nível remuneratório entre o 6 e 7, aposentado com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2011.
10 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
305215941