Anúncio de procedimento n.º 5111/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505478471 - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral
Endereço: Av. Casal Ribeiro nº 16 A e B
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: compras@mail.itij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos de rede
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 134000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50312310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos, ou disponibilizações de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações; i) Situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português; ii) Situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social; c) Certidão do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções. d) Certidão permanente, actualizada, emitida pela Conservatória do Registo Comercial com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do respectivo código de acesso.
3 . No caso de a adjudicação recair sobre a proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Admistração Geral do ITIJ
Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, nº16, 5º piso
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: compras@mail.itij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Experiência em prestação de serviços análogas ao objecto do presente procedimento, designadamente através da realização de, pelo menos, 4 serviços a clientes distintos, totalizando cada um deles um valor mínimo de
50.000€, desde Janeiro de 2007 até à data de apresentação da candidatura; b)Parceria Gold CISCO; c)Especializações/Certificações CISCO:
AdvancedRoutingandSwitching
AdvancedUnifiedCommunications
AdvancedSecurity
AdvancedWireless LAN
Advanced Data CenterStorageNetworking
Advanced Data Center Networking Infrastruture
CCIE Routing& Switching d)Certificação da qualidade nas normas NP EN ISO 9001:2008, para processos relacionados com o objecto do presente procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não exigidos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça,I.P.
Endereço: Av. Casal Ribeiro nº16 A e B
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: correio@mail.itij.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Pinheiro de Sousa Rodrigues de Sá
Cargo: Presidente
405251581
