Anúncio de procedimento n.º 5097/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507328230 - ArCascais Empresa Gestora do Aeródromo de Cascais, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Financeira
Endereço: Aeródromo de Cascais, Av. Amália Rodrigues, nº 287, Torre, Tires
Código postal: 2785 632
Localidade: S. Domingos de Rana, Concelho de Cascais
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para aquisição de serviços de limpeza das instalações do Aeródromo Municipal de Cascais
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a aquisição de serviços de limpeza das instalações do Aeródromo de Cascais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911200
Valor: 170000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeródromo Municipal de Cascais, sito na Av. Amália Rodrigues, Tires, 2785-632 S. Domingos de Rana
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artigo 22º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Arcascais, E.E.M - Direccção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Aeródromo Municipal de Cascais, Av. Amália Rodrigues, nº 287, Torre, Tires
Código postal: 2785 632
Localidade: S. Domingos de Rana
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt, da empresa Vortal, S.A., com o nº de apoio técnico
707202712
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas na plataforma com o endereço supra indicado, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de registo prévio dos interessados no procedimento. O acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito e permite efectuar a consulta e download das peças do procedimento, apresentar a proposta e demais comunicações no âmbito do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Arcascais, E.E.M.
Endereço: Aeródromo Municipal de Cascais, Av. Amália Rodrigues, nº 287, Torre, Tires
Código postal: 2785 623
Localidade: S. Domingos de Rana
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de Eur 170 000,00 (sem IVa) indicado em 2. é o preço máximo admitido pela Entidade adjudicante para todas as prestações objecto do contrato, incluindo o preço dos serviços a prestar pelo período máximo de vigência contratual admitido de 3 anos, e corresponde: a) Ao parâmetro base máximo de Eur 56 666,00 anuais para a prestação de serviços durante o período de um ano.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Feteira Godinho
Cargo: Directora Financeira da Arcascais, E.M.
405229314