Anúncio de procedimento n.º 5092/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 374
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicação no JOUE - Prestação de Serviços de Seguros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Seguros nos ramos de Património, Responsabilidade Civil da
Autarquia e Pessoas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 330000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Bens Patrimoniais e de Responsabilidade Civil
Descrição sucinta do objecto do lote: Ramos: Património;
Automóvel;
Embarcações;
Responsabilidade Civil
Preço base do lote: 164100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguros de Pessoas
Descrição sucinta do objecto do lote: Ramos: Acidentes Trabalho;
Acidentes Pessoais Autarcas;
Acidentes Pessoais Bombeiros;
Acidentes Pessoais Actividades Desportivas, Culturais e Recreio;
Acidentes Pessoais para contratados através IEFP
Preço base do lote: 165900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 374
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit (Construlink)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - ponderação de 70% b) Franquias - ponderação de 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 374
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Fernandes Leal
Cargo: Presidente da Câmara
405236167