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Declaração de rectificação 1564/2011
Para os devidos efeitos, torna-se público que o aviso 19482/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de Setembro de 2011, parte H, saiu com inexactidão. Assim, no n.º 16.1, referência a), rectifica-se que onde se lê «Título V, Capítulo IV» deve ler-se «Título VIII, Capítulo IV».
7 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
305210765
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