Despacho (extracto) n.º 14101/2011
Por despacho de 7 de Outubro do presidente do Instituto Politécnico de Santarém:
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro torna-se público que, na sequência do despacho de homologação de 3 de Outubro de 2011 da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém, publicado pelo aviso 12105/2011 da 2.ª série do Diário da República, n.º 107, de 2 de Junho, foi autorizada a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com Vera Patrícia da Silva Ferreira, com início em 10 de Outubro de 2011, para o exercício de funções enquadráveis na categoria de assistente operacional, correspondentes à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Para os efeitos previstos nos artigos 73.º e 75.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e com o artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, o qual vem estender a todos os trabalhadores as condições de trabalho previstas no Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro, nomeadamente, o previsto na Cláusula 6.ª, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Marta Cecília da Conceição Graça, técnica superior de Recursos Humanos no Sector de Recursos Humanos destes Serviços.
Vogais efectivos:
1.º Vogal: José Manuel Matos Vitorino, Coordenador Técnico do Sector de Aprovisionamento e Património destes Serviços.
2.º Vogal: Maria da Conceição Lourenço Adubeiro Bernardo, Assistente Operacional nas residências de estudantes destes Serviços.
10 de Outubro de 2011. - O Administrador, António José Duarte da Fonseca.
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