Resolução 91/92, de 11 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24-Supl, de 11.06.1992, Pág. 468- (4)
- Data: 1992-06-11
- Diploma não vigente
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Sumário
Actualiza os critérios de avaliação das candidaturas à cedência de terrenos para construção de casa própria. Revoga a Portaria nº 30/81 de 14 de Julho.
Aviso
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