Anúncio de procedimento n.º 5047/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Infra-estruturas
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concepção, Construção e Concessão de Exploração do Complexo Funerário Municipal de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto:
Concurso de Concessão: a)A concepção, execução das obras de construção do Complexo Funerário, que inclui Forno Crematório, infraestruturas e equipamentos que servem o complexo (vias de acesso, estacionamento, arranjos exteriores, drenagem de águas residuais e pluviais, abastecimento de água, infraestruturas eléctricas e iluminação pública, de telecomunicações e gás), conforme definido nas peças escritas e desenhadas deste concurso e bem assim todas as obras complementares que sejam propostas pelo concessionário no plano de investimentos. b)A exploração, gestão, manutenção e conservação do Complexo Funerário Municipal de Coimbra
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Coimbra (Freguesia de Taveiro)
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 384 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deve apresentar a reprodução dos documentos de habilitação no prazo de 5 dias a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma electrónica de contratação pública www.vortalgov.pt.
8.2 Caso essa plataforma se encontre indisponível, e só nesses casos, os documentos deverão ser apresentados através do seguinte correio electrónico: dee@cm-coimbra.pt.
8.3 Documentos a apresentar pelo adjudicatário: a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao CCP (Modelo IV do presente programa do procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.° do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, conforme exigido no nº 9.4 do programa de procedimento; d) Para efeitos de verificação das habilitações referidas no ponto 9.4. o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações dele constantes. O alvará previsto na alínea a) do n.º 9.4 deve conter as seguintes autorizações: a.1)Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra a realizar relativamente aos trabalhos dos edifícios do complexo funerário, forno crematório, infra-estruturas e equipamentos que servem o complexo.
Ou b.1)A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra a realizar relativamente aos trabalhos dos edifícios do complexo funerário, forno crematório, infra-estruturas e equipamentos que servem o complexo. e) Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada.
8.4 A apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações Legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, ainda que não constem do programa do procedimento, poderá ser solicitada ao adjudicatário, sendo fixado um prazo para o efeito.
8.5 Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em Língua Portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respectivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em Língua estrangeira.
8.6 Da apresentação dos documentos de habilitação, serão notificados em simultâneo todos os concorrentes.
8.7 Através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, os documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário serão disponibilizados para consulta de todos os concorrentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Equipamentos e Edifícios do Departamento de Obras e Infra-
Estruturas
Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição
Código postal: 3000 221
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239828078
Fax: 00351 239832986
Endereço Electrónico: dee@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento estão disponíveis para download em www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
360 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos do n.º 15 do programa do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Programa do procedimento está disponível em www.cm-coimbra.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Barbosa de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405216865