Anúncio de procedimento n.º 5040/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505574233 - Portimão Urbis SGU - Sociedade de Gestão Urbana, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: jOÃO Valongo
Endereço: Parque de Feiras e Exposições, Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Electrónico: geral@portimaourbis.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços
Segurança e Vigilância Humana
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 147000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado Municipal de Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos solicitados nas peças do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade de Apoio Jurídico e Compras
Endereço desse serviço: Parque de Feiras e Exposições, Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Electrónico: geral@portimaourbis.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Modelo de Avaliação das Propostas
Admitidas a Concurso
PF = (F1x0.70)+(F2x0.10)+(F3x0.10)+ (F4x0.10)
Sendo que PF = pontuação final da proposta;
Factor 1 - Preço proposto para a prestação de serviços de Segurança e Vigilância Humana, conforme descrito no Anexo I do Caderno de
Encargos. O factor preço será calculado da seguinte forma:
Classificação = [(138.000 - Pa) / (138.000)] x 100
Em que:
Pa - Preço da proposta em análise
Duração 24 meses
Preço Base 5.750€ / Mês
Preço Base para 24 meses = 138.000€
SE Pa > a 138.000€ a proposta é excluída
Factor 2 - Qualidade Técnica da Equipa Afecta à Prestação do Serviço no Mercado Municipal
Avalia o Curriculum Vitae dos membros da equipa. Apenas devem ser apresentados os Curriculum Vitae dos elementos que vão efectivamente trabalhar no mercado municipal durante pelo menos 12 meses, a contar da data de entrada em vigor do contrato. A substituição de qualquer de um destes elementos terá de ser comunicada e aceite pela Portimão Urbis excepto por motivos de força maior inimputáveis à empresa prestadora dos serviços. O Júri vai atribuir a pontuação utilizando uma escala de 0 a 100 valores em que 0 valores corresponde ao mínimo e 100 valores corresponde ao máximo de pontuação possível de obter. Este factor terá o peso de 10%;
A pontuação do Factor Qualidade Técnica da Equipa Afecta à Prestação do Serviço no Mercado Municipal é dada pela seguinte fórmula:
Se hv < 14600 dias então a Pontuação do Factor = (hv/14.600) x 100
Se hv >= 14600 dias então a Pontuação do factor = 100
Com hv = período acumulado de tempo no qual a equipa desempenhou funções na área da vigilância convertido em dias (admitindo ano civil de 365 dias). Consideram-se os quatro elementos da equipa com mais dias de experiência.
Factor 3 - Qualidade da Formação Inicial Ministrada à Equipa de Segurança e Vigilantes Afectos ao Mercado Municipal
Avalia a formação inicial (antes da ocupação do posto de trabalho) ministrada à equipa de seguranças afectos ao Mercado Municipal no desenvolvimento de competências nas seguintes áreas:
a) Utilização de sistemas de vídeo vigilância e centrais de intrusão; b) Atendimento e encaminhamento dos utilizadores; d) Gestão de conflitos.
O Júri vai atribuir a pontuação utilizando uma escala de 0 a 100 valores em que 0 valores corresponde ao mínimo e 100 valores corresponde ao máximo de pontuação possível de obter e admite que o número adequado de horas de uma formação certificada para atingir o nível mínimo de competências em cada uma das áreas é de 10 horas. Este subfactor terá o peso de 10%;
A fórmula de avaliação do factor "Qualidade da Formação Inicial Ministrada à Equipa de Segurança e Vigilantes Afectos ao Mercado
Municipal é a seguinte:
Pontuação = PVV× 30% + PAU × 40% + PGC × 30%
Com:
PVV - Pontuação na formação inicial em utilização de sistemas de vídeo vigilância e centrais de intrusão;
PAU - Pontuação na formação inicial em atendimento e encaminhamento dos utilizadores;
PGC - Pontuação na formação inicial em gestão de conflitos.
O Júri vai atribuir a pontuação utilizando uma escala de 0 a 100 valores em que 0 valores corresponde ao mínimo e 100 valores corresponde ao máximo de pontuação possível de obter e admite que o número adequado de horas de uma formação certificada para atingir o nível de competências em cada uma das áreas é em média de dez horas.
Assim a pontuação para qualquer área de formação será de 100 valores se a média de horas de formação para cada subfactor dos quatro elementos da equipa com mais dias de experiência for igual ou superior a dez horas.
Se a média de horas de formação para cada subfactor dos quatro elementos da equipa com mais dias de experiência for inferior a 10 horas a fórmula de pontuação para cada área de formação é a seguinte:
P = (hf/10)× 100
Com:
P - Pontuação na formação inicial da proposta na área de formação; hf - Horas de formação inicial da proposta.
Em que hf= Média do número de horas de formação para cada subfactor dos quatro elementos da equipa com mais dias de experiência.
Factor 4 - Preço por hora, proposto para a prestação de serviços Segurança e Vigilância Humana, suprindo ausências de Equipa de
Fiscalização, conforme descrito na alínea d) do art. 33. do Caderno de Encargos.
O factor preço será calculado da seguinte forma:
Classificação = [(9 - Pa) / (9)] x 100
Em que:
Pa - Preço do factor em análise
SE Pa > a 9€/hora a proposta é excluída
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Parque de Feiras e Exposições, Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Electrónico: geral@portimaourbis.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Carla Abreu
Cargo: assessora jurídica
405223052