Anúncio de procedimento n.º 5036/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Municipio de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação da Ecopista de Celorico de Basto
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação da Ecopista de Celorico de Basto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1490000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233162
Valor: 1490000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Celorico de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação devem ser apresentados através da plataforma electrónica de contratação vortalGOV na funcionalidade de
Gestão de Mensagens, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do presente programa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do
CCP.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro.
c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do artigo 2.º deste Programa de Procedimento.
d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e indicados na proposta
e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
2 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
3 - Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
4- Quando o adjudicatário for uma agrupamento de pessoas singulares ou colectivas: a) Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do nº 1 devem ser apresentados por todos os seus membros.
b) O documento referido na alínea c) do nº 1, tem que ser apresentado por todos os membros do agrupamento concorrente que exerçam a actividade da construção.
c) É aplicável aos membros dos agrupamentos concorrentes o disposto a alínea d) do nº 1.
5- Os documentos de habilitação serão apresentados de modo idêntico ao da apresentação da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Consulta e aquisição das peças do procedimento:
Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir ao edifício dos Paços do Concelho, sita Praça
Cardeal D. António Ribeiro, n.º 1, 4890-220 - Celorico de Basto" Departamento de Obras Municipais, no período compreendido das
9h00m às 19h30m à segunda-feira, das 9h00m às 17h30m da terça à quarta-feira e das 9h00m às 13h00m à sexta-feira, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 700 € (setecentos euros), efectuando por transferência bancária para a conta do "Município de Celorico de Basto" com o NIB: 0035 0240 00000074730 92.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Critério de adjudicação das propostas
1.1. O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, considerando-se os factores "Preço" e
"Valia técnica da proposta", e aplicando-se, para o efeito, a fórmula
PF = 0,70xPr+0,30xVt, recaindo a adjudicação sobre a proposta com mais elevada pontuação.
1.1.1. Factor Preço: A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Pr = 100 - 25*Pra/Prb
Pr - Pontuação do factor preço
Pra - Preço da proposta em análise;
Prb - Preço da proposta base (valor base de concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas);
1.1.2. Valia técnica da proposta. A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Vt = 0,10xNj+0,60xMd+0,30xPt
Vt - Pontuação da Valia Técnica da proposta
Nj - Nota Justificativa do Preço
Md - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada
Pt - Plano de trabalhos composto pelos documentos referidos em 6.1 alínea d)
Muito Bom: 76 a 100 pontos;
Bom: 51 a 75 pontos;
Suficiente;
26 a 50 pontos;
Insuficiente;
0 a 25 pontos;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas será efectuada na plataforma electrónica de contratação pública VortalGov, pelo Júri do Procedimento, pelas
10h00m do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara
405228212