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Aviso 20323/2011, de 13 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 20323/2011

No cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado através do aviso 977/2010 no Diário da República, 2.ª série n.º 10, de 15 de Janeiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de extensão n.º 1-A, de 2 de Março, para a carreira de assistente técnico com efeitos a 3 de Maio de 2011, com o trabalhador Luís Filipe Peres Correia de Sá, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição e nível 5 da tabela remuneratória única.

6 de Outubro de 2011. - O Vogal, Nuno Canada, Presidente do Conselho Directivo do INRB, I. P., nos termos do artigo 15.º do C. P. A.

205207906

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1281694.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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