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Despacho 13711/2011, de 13 de Outubro

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Sumário

Subdelegação de competências

Texto do documento

Despacho 13711/2011

Subdelegação de competências

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante da Esquadra de Apoio, Tenente-Coronel TMMA 059731-H Carlos Manuel Santos de Jesus, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho 7583/2011, de 26 de Abril de 2011, do Comandante Aéreo, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2011, até ao montante de 10.000(euro).

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 24 de Maio de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

31 de Maio de 2011. - O Comandante, Fernando Marques do Nascimento Rijo, COR/PA.

205130137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1281649.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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