Anúncio de procedimento n.º 5022/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO DA REDE DE LEVADAS QUE ALIMENTAM
AS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS, INCLUÍNDO A UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS NO PROCESSO DE ESCAVAÇÃO, BEM
COMO A RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS OBRAS HIDRÁULICAS E DAS OBRAS ACESSÓRIAS DA EEM
Descrição sucinta do objecto do contrato: A EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., necessita de efectuar anualmente um conjunto de trabalhos de manutenção, recuperação e reconstrução nas suas obras hidráulicas e obras acessórias, nomeadamente na rede de levadas (canais, túneis, órgãos hidráulicos acessórios, açudes e acessos diversos), sendo necessário por vezes intervir em encostas sobranceiras ou adjacentes devido a movimentos de instabilidade, assim como nas linhas de água onde se encontram implantadas as obras hidráulicas em particular após a ocorrência de situações de temporal.
O presente acordo quadro tem por objecto a execução, por sucessivas empreitadas, de todos os trabalhos, de carácter anual e por um período de três anos.
As diversas intervenções, a desencadear por empreitada, por consulta restrita aos co-contratantes, incluem: a)-Montagem e desmontagem de estaleiros; b)-Conservação de canais e levadas, após a ocorrência de quebradas ou aluimentos que tenham destruído ou obstruído parcial ou
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1560000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45248000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 3 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arquipélago da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 1080 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme descrito no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, em suporte de papel, desde a data da publicação do respectivo anúncio no Diário da República, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, nos dias úteis das 8h 30m às 17 h, na
Direcção do Serviço de Obras, na sede da EEM, com os números de fax 351 291 233 324 e de telefone 351 291 211 300/420, e-mail geral@eem.pt e galmeida@eem.pt.
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o
NIB: 0036.0040.99100124052.44;
IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4;
BIC/SWIFT: MPIOPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores: a) Preço da proposta - 40% b) Valia e exequibilidade técnica da proposta (avaliada com base nos subfactores) - 60% b.1) Qualidade técnica da proposta e garantia de boa execução (memória descritiva e justificativa) - 30% b.2) Garantia de cumprimento atempado das tarefas incluídas no prazo contratual - 30% b.2.1) Programa de trabalhos ajustado - 10% b.2.2) Relação dos equipamentos a utilizar - 10% b.2.3) Relação dos efectivos de pessoal - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM- Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
-O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
-Depois de inscrito, o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 200 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária
-Após a realização do pagamento, o interessado deverá submeter o documento comprovativo da transferência bancária na plataforma electrónica, -Uma vez efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respectivas peças do procedimento.
No caso do interessado não ser um utilizador credenciado na plataforma electrónica deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.bizgov.com, constituindo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito. O acesso à plataforma electrónica permite ao interessado efectuar a consulta e descarregar as peças do procedimento.
Em caso de dificuldade na utilização da plataforma electrónica é possível solicitar o serviço de apoio técnico através do telefone 707 101
249.
Todas as notificações e comunicações entre a entidade adjudicante, o júri do concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efectuadas através da plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.bizgov.pt, nos termos dos artigos 467.º a
469.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Directora de Serviço
405229777