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Em conformidade com o estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, Atilano Francisco Ezequiel Biscainho, Assistente Operacional, com a relação jurídica de emprego público - contrato por tempo indeterminado, cessou funções por motivo de aposentação, com efeitos a partir 1 de Setembro de 2011.
7 de Setembro de 2011. - A Vereadora, Ana Cristina Manteiga.
305121754
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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