Para os devidos e legais efeitos, em cumprimento do estipulado na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que este Município cessou a relação jurídica de emprego público que mantinha com os trabalhadores a seguir identificados, nos seguintes termos:
Caducidade de contrato:
Paulo Manuel Carranço Vicente Pinho, Assistente Operacional, nível remuneratório 2, posição remuneratória 2, com efeitos a 12 de Setembro de 2011;
Adelaide Maria Tomás Noronha Pereira Maia, Assistente Operacional, nível remuneratório 1, posição remuneratória 1, com efeitos a 19 de Setembro de 2011;
Ana Maria Maçarico Jorge, Assistente Operacional, nível remuneratório 1, posição remuneratória 1, com efeitos a 19 de Setembro de 2011;
Helena Isabel Couto Rufino, Assistente Operacional, nível remuneratório 1, posição remuneratória 1, com efeitos a 19 de Setembro de 2011;
20 de Setembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Veiga Maltez.
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